| TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO PORTAL IMUSICA
A iMusica convida-o a visitar o seu portal de distribuição de conteúdo digital, por meio do qual é possível realizar download legalizado de músicas. Além disso, nós disponibilizamos para você as mais variadas informações sobre seus artistas preferidos.
Para ter acesso a esse incrível universo, é necessário ler atentamente as informações abaixo e concordar com nosso Termo e Condições de Uso.
Atente que o presente documento é um acordo entre a iMusica e você, usuário dos nossos serviços.
Ao acessar e ao se utilizar dos mesmos significa que você concorda e aceita cumprir estes termos, na forma apresentada. Alterações, acréscimos ou exclusões feitos pelo usuário são inaceitáveis.
1 - Informações Gerais
Nossos serviços estão disponíveis para usuários com idade igual ou superior a 13 anos. Se você tiver idade entre 13 e 18 anos, deverá analisar estes termos e condições com seus pais ou responsáveis, para garantir que você e seus pais ou responsáveis entenderam os presentes termos e condições.
Os serviços oferecidos pela iMusica somente podem ser utilizados no Brasil.
Tendo em vista que a utilização dos serviços envolve hardware, software e acesso à Internet, a sua capacidade de usá-los pode ser afetada pelo desempenho destes fatores. Dessa forma, a utilização de acesso à Internet de alta velocidade é altamente recomendada.
Você concorda em cumprir as regras e políticas estabelecidas periodicamente pela iMusica.
O endereço eletrônico informado por você e a sua senha serão utilizados para a sua identificação e permissão de acesso aos serviços.
Não obstante qualquer outra disposição do presente Acordo, a iMusica reserva-se o direito de alterar, suspender, remover ou desabilitar o acesso a quaisquer, conteúdos ou outros materiais que sejam oferecidos pelo Serviço, a qualquer tempo, sem aviso prévio. Em hipótese alguma a iMusica será responsável pela remoção ou desativação do acesso a qualquer um dos conteúdos ou materiais disponibilizados. A iMusica pode, igualmente, impor limites à utilização ou ao acesso a determinadas funcionalidades ou partes do Serviço, em qualquer caso e sem aviso prévio ou responsabilidade.
Você compreende que, ao usar o Serviço, pode encontrar conteúdos considerados, por alguns, agressivos, indecentes ou ofensivos, os quais podem ou não estar identificados como possuindo material explícito. No entanto, você concorda em usar o Serviço por sua própria conta e risco e que a iMusica não deverá ter nenhuma responsabilidade perante você por conteúdos que possam ser considerados agressivos, indecentes ou ofensivos por qualquer pessoa.
O usuário entende e concorda que:
a) a iMusica inclua componentes de segurança para proteger as informações disponíveis em nosso portal.
b) a iMusica pode limitar o uso e acesso ao portal, de forma que os arquivos de música digital somente possam ser usados conforme autorizam as regras determinadas pela iMúsica, artistas, autores e/ou gravadoras.
c) não utilizará nem tentará utilizar nossos serviços fora do território disponível.
d) fornecerá informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo quando do registro no formulário específico para acesso aos serviços;
e) conservará e atualizará sempre as informações de registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas. Se qualquer informação que você fornecer for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a iMusica tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a iMusica terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a sua conta de usuário e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura dos Serviços, ou parte dele.
f) a iMusica poderá armazenar e utilizar os dados de registro que você fornecer (inclusive informações de cartão de crédito) para uso na manutenção de suas contas e no faturamento de taxas de seu cartão de crédito.
g) notificará imediatamente a iMusica a respeito de qualquer utilização não autorizada da sua conta ou de qualquer outra violação de segurança. A iMusica não será responsável por nenhuma perda decorrente do uso desautorizado de sua conta.
É de inteira responsabilidade do usuário:
a) providenciar o seu próprio acesso à Internet, pagando todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;
b) providenciar seu próprio acesso a um endereço para envio de mensagens eletrônicas via Internet, pagando todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;
c) providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet, incluindo, mas não se limitando, um computador e um modem;
d) efetuar seu próprio cadastro no portal, informando seu endereço eletrônico para identificação e recebimento de mensagens advindas de seu cadastro no referido ambiente;
e) criar uma senha, sendo inteiramente responsável pela confidencialidade da mesma, bem como de qualquer atividade que ocorra no âmbito de seu cadastro. Você pode alterar sua senha a qualquer momento, mas, será exclusivamente responsável pela manutenção do sigilo e da segurança de sua conta, sendo integralmente responsável por todas as atividades que ocorram em/ou através da sua conta. Você não deve revelar informações de sua conta a ninguém, nem utilizar a conta de outra pessoa;
f) manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como anti-virus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos do lado do usuário, desde que estas ferramentas de proteção não interfiram na utilização do serviço.
g) providenciar, por seus próprios meios, equipamentos (hardware) e programas (software) hábeis a reproduzir os arquivos de música digital disponibilizados no Serviço. Para tal, a iMusica manterá sempre disponível e atualizada uma lista de requisitos mínimos computacionais para que os usuários possam desfrutar satisfatoriamente dos serviços prestados. Você reconhece e aceita que tais requisitos de sistema podem ser eventualmente alterados, e toda atualização de equipamentos (hardware) e programas (software) é de sua responsabilidade.
2 - Privacidade de Nossos Visitantes
A iMusica possui uma política expressa sobre Privacidade Online. As Informações de Cadastro e algumas outras informações sobre o usuário estão sujeitas ao tratamento segundo determina essa política.
Para maiores informações, favor consultar o documento "Política de Privacidade da iMusica" disponível a partir da home do portal. Tal documento constitui parte integrante destes Termos e Condições de Uso do Portal iMusica e deverá ser lido atentamente por todos os Usuários antes da aceitação e utilização do Portal.
3 - Direitos e Deveres dos Usuários
A iMusica e todos os materiais disponíveis no portal, incluindo mas não se limitando a, imagens, softwares, textos, vídeo-clipes e músicas em formato digital são disponibilizados somente para uso pessoal.
Você usuário concorda e garante que ao ao realizar o download de arquivos de música digital, o faz para seu próprio uso pessoal e entretenimento, não visando a sua redistribuição ou compartilhamento com terceiros, sob qualquer forma.
O download de qualquer conteúdo disponibilizado pela iMusica não confere ao usuário qualquer direito sobre a reprodução pública ou propriedade do mesmo.
Dessa forma, você está proibido de distribuir, repassar, locar, emprestar a terceiros, a título oneroso e/ou gratuito, trocar, modificar, vender ou re-vender, ou transmitir a qualquer outra pessoa qualquer material contido na iMusica, incluindo mas não se limitando a qualquer texto, imagem, áudio, vídeo, software, para qualquer finalidade ou propósito, sob pena de infração das leis civis, penais e legislação específica de proteção ao direito autoral e de propriedade intelectual.
4 - Da Licença e Limitações de Uso
O licenciamento é a forma pela qual você habilita a música, vídeo ou qualquer outro conteúdo digital disponibilizado pela iMusica.. Para realizar o download e o licenciamento do arquivo é necessário estar conectado à Internet.
O licenciamento concedido pela iMusica é não-exclusivo, intransferível e revogável, a qualquer tempo por quaisquer razões justificadas pelas limitações deste acordo.
Usos permitidos: Todo o conteúdo, cujo download tenha sido realizado pelo Serviço, pode ser reproduzido indefinidamente, não havendo limite de execução, salvo alguns arquivos, que tem uma data de vencimento ou validade; estes somente funcionarão por determinado número de dias, informação que será claramente disponibilizada aos usuários do portal.
Via de regra, as músicas, vídeos e outros conteúdos não podem ser ouvidos, lidos ou visualizados em outro computador que não o que realizou o download e obteve o licenciamento de uso.
Para uso exclusivamente pessoal, é permitida, a transferência para outros equipamentos (players de MP3, por exemplo) portáteis que suportem o formato Windows Media Audio (WMA), assim como a cópia em CDs ou DVSs graváveis (caso exista um gravador de CD e/ou DVD acoplado a seu computador), respeitando a legislação autoral e de propriedade intelectual vigente no país. Não é permitida, em hipótese alguma, a gravação de CDs ou DVDs de músicas ou vídeos licenciados gratuitamente, ou a titulo promocional. O usuário será informado, caso-a-caso, quantas licenças mensais poderão ser emitidas para cada conteúdo digital.
O download deste tipo de conteúdo somente pode ser feito uma única vez, não podendo ser substituído se perdido por qualquer motivo. Você será responsável por efetuar cópias de segurança de seu próprio sistema. Após o licenciamento do conteúdo realizado depois da conclusão do download, é sua responsabilidade não perder, destruir ou danificar o conteúdo e a iMusica não terá nenhuma responsabilidade perante você em caso de qualquer perda, destruição ou dano.
Quando for disponibilizado conteúdo digital sem a proteção de DRM,no formtato MP3, este poderá, eventualmente, ser copiado ou transferido para outro computador, dentro dos limites impostos pelos detentores dos direitos atorais envolvidos.
Usos Não-permitidos: Qualquer uso das gravações disponibilizadas pela iMusica diferentemente de como permitido acima, é expressamente proibido e constitui violação de direito autoral e propriedade intelectual, sendo severamente punido nos termos da legislação vigente.. É proibido ainda realizar engenharia reversa a fim de burlar o sistema de proteção de direitos de autor, traduzir, adaptar, modificar, desmontar, alterar o conteúdo ou o software, ou qualquer tecnologia projetada para obrigar a observação das "Limitações de Uso". Você concorda e garante que não tentará modificar o software ou as regras de uso por qualquer razão, ou outras atividades que visem remover ou elidir os direitos dos autores do conteúdo, sendo responsável pelos danos que vier a causar ao iMusica e a terceiros.
5 - Regras de Utilização
Você reconhece que o Serviço dispõe de tecnologia de segurança, que limita o uso dos conteúdos. Você concorda em utilizá-los em conformidade com as Regras de Utilização aplicáveis.
Regras de Utilização
(a) Seu uso dos nossos serviços está sujeito à prévia aceitação dos termos do presente Acordo;
(b) Você concorda que não tentará, incentivará ou ajudará qualquer outra pessoa a contornar ou modificar qualquer programa de software ou tecnologia de segurança que seja parte do Serviço ou que seja usada para administrar as Regras de Utilização.
(c) O download do conteúdo não transfere a você nenhum direito de uso promocional em relação aos mesmos.
(d) Ao obter o licenciamento do conteúdo, você aceita e concorda que o seu uso se dará em conformidade com as Regras de Utilização e que qualquer outra utilização desse pode constituir uma violação de direitos autorais. A tecnologia de segurança, se aplicável, é uma parte inseparável do conteúdo. A iMusica se reserva o direito de modificar as Regras de Utilização a qualquer tempo.
(e) O Serviço pode oferecer funcionalidades de interatividade que permitam a você, entre outras funções, enviar ou disponibilizar informações, materiais ou links para conteúdos de terceiros em áreas do Serviço acessíveis e visualizáveis por outros usuários do Serviço, bem como ao público. Você declara e aceita que a sua possível utilização dessas funcionalidades, incluindo qualquer informação, materiais ou links enviados ou publicados por você, será da sua exclusiva responsabilidade, não infringirá ou violará direitos de quaisquer terceiros ou quaisquer leis, não contribuirá ou encorajará qualquer violação ou outra conduta ilegal ou que seja, de outra forma, considerada obscena, questionável ou de mau gosto, e que você obteve todos os direitos, licenças e autorizações necessários. Você obriga-se ainda a fornecer informações exatas e completas a respeito de seu envio ou publicação de quaisquer informações ou materiais sobre o Serviço. Além disso, você confere desde já à iMusica uma licença mundial, livre de royalties e não exclusiva, para utilizar tais materiais como parte do Serviço e em relação ao conteúdo, sem direito a qualquer compensação ou obrigação perante você.
A iMusica se reserva o direito de não disponibilizar ou publicar quaisquer materiais, bem como de apagar, remover ou editar qualquer material, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem aviso nem responsabilidade.
A iMusica tem o direito, mas não a obrigação, de monitorar quaisquer informações e materiais enviados ou publicados por você ou de outra forma disponibilizados no Serviço, para investigar qualquer violação informada ou aparente deste Acordo, bem como de tomar qualquer medida que a iMusica, a seu exclusivo critério, considere apropriada.
6 - Propriedade Intelectual
Todos os clipes de áudio, clipes de imagens, fotografias, gráficos, conteúdo editorial, marcas e logotipos disponibilizados no portal, são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e por outras leis, incluindo, sem limitação, Código Civil e Lei de Direitos Autorais. Estes direitos pertencem a iMusica ou foram concedidos a ela por seus titulares, de tal forma que a iMusica pode utilizar este material como parte deste portal.
Ao acessar a página da iMusica você declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos autorais referentes a terceiros que por ventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis no portal. A você não lhe é conferido qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, dentre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.
Você não utilizará tais materiais ou informações exclusivas sob nenhuma forma, salvo para a utilização do Serviço em conformidade com as condições do presente Termos e Condições de Uso. É proibida a reprodução de qualquer parte do Serviço sob qualquer forma ou meio, salvo conforme expressamente permitido sob o presente instrumento, incluindo, mas, não se limitando à apropriação ou sobrecarga da capacidade de rede do Serviço. Você concorda em não modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas ou baseadas no serviço prestado pela iMusica, sob qualquer forma, bem como em não explorar o Serviço sob qualquer forma não autorizada,
A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo prévia autorização por escrito da iMusica, que deve ser feita por solicitação através do contato do fale conosco do Portal.
É permitido o arquivo temporário deste Portal, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido conforme definido neste Termo. No entanto, é permitida a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.
A utilização do software ou de qualquer outra parte do Serviço, salvo para fins de utilização na forma permitida pelo Termo presente, é expressamente proibida e viola os direitos de propriedade intelectual de terceiros, podendo o usuário sujeitar-se a indenizações pecuniárias por violação de direito autoral, além das demais penas cabíveis.
O usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste Portal.
7 - Conta e Senha
Para usufruir do Serviço é necessário que você abra, em nome próprio, uma conta no portal. Você não pode fazê-lo em nome de terceiros. Ao final do processo de registro de conta, você deverá escolher uma senha e identificação, passando a ser integralmente responsável por manter a confidencialidade da mesma, sendo, portanto, responsável por todas as atividades que ocorram com o uso de sua senha e/ou identificação.
Você concorda e está obrigado a:
(a) utilizar apenas senha segura, com no mínimo 5 caracteres, alfanuméricos, sem uso de dados pessoais como nome próprio, iniciais, com parentesco, atendendo aos padrões e requisitos mínimos de segurança;
(b) sair de sua conta de Usuário ao final de cada sessão e assegurar que esta não seja acessada por terceiros não autorizados. A iMusica não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento do disposto nesta cláusula por parte do Usuário;
(c) notificar imediatamente a iMusica sobre qualquer uso não autorizado da sua senha ou conta ou qualquer outra quebra de segurança de que tome conhecimento.
8 - Modificações destes Termos e Condições
A iMusica se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, sem prévia ou posterior notificação, o presente Termo e Condições de Uso.
Ao navegar por este portal, você concorda e aceita guiar-se pelos Termos e Condições que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos previamente cada vez que você visitar este portal.
9 - Utilização do Portal e de seus links
Em nenhuma hipótese será a iMusica responsável pelo uso de seu portal ou de acesso a links nele indicados, bem como por atos praticados por usuário que tenham por base informações obtidas no portal e em links.
Determinados conteúdos e serviços disponíveis no portal podem incluir materiais de terceiros. A iMusica não se responsabiliza nem pelo conteúdo, pelas políticas, práticas de privacidade ou exatidão de qualquer material dos sites que apontam para o nosso portal (links externos que conduzem ao portal iMusica) e daqueles para os quais apontamos (links internos que conduzem a sites diversos).
Adicionalmente, a iMusica não é responsável pela verificação ou avaliação dos conteúdos ou sites de terceiros, dessa forma, não presta garantias ou endossa e não assume e não terá qualquer tipo de responsabilidade ou obrigação por quaisquer materiais, produtos ou serviços ou sites de terceiros.
Você declara que não utilizará nenhum material de terceiros de forma a infringir ou violar direitos de qualquer outra parte e que a iMusica não será de forma alguma responsável por tais usos feitos por você.
10 - Renúncia de Indenização
Você concorda em indenizar e isentar a iMusica e suas matrizes, subsidiárias, afiliadas, conselheiros, sócios, diretores, empregados, agentes contratados licenciantes, parceiros e clientes que exibam suas marcas em conjunto com a iMusica, de quaisquer reclamações decorrentes de toda e qualquer violação desse Termos e Condições de Uso por você, Usuário. Perdas e danos que venham a ser demandados, incluindo despesas judiciais e honorários advocatícios, em razão da má conduta do Usuário, no uso do serviço, na violação destes Termos de Serviço ou na violação de qualquer direito, será, integralmente, arcado pelo Usuário.
Adicionalmente, você concorda que não irá processar a iMusica e suas matrizes, subsidiárias, afiliadas, conselheiros, sócios, diretores, empregados, agentes contratados licenciantes, parceiros e clientes, exemplificativamente, por: recusar ou eliminar o processamento de qualquer informação ou conteúdo, advertir você, suspender ou cessar o seu acesso ao serviço, tomar qualquer outra medida durante a investigação de uma suspeita de violação, ou após constatada da sua violação a esse instrumento.
11 - Renúncia de Garantia
A iMusica não fornece nenhuma garantia, declaração ou aval de que o uso dos seus serviços será ininterrupto ou que estará livre de erros. Você concorda que, periodicamente, a iMusica poderá remover o Serviço por períodos indefinidos de tempo ou ainda, cancelar o Serviço a qualquer momento, sem ter de lhe avisar previamente.
Você concorda expressamente que seu uso ou incapacidade de uso dos nossos serviços corre por sua conta e risco. Todos os nossos conteúdos e serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis" para seu uso, sem garantias de qualquer tipo.
Em nenhuma hipótese a iMusica, suas matrizes, subsidiárias, afiliadas, conselheiros, sócio serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou decorrentes do seu uso ou de qualquer reclamação relacionada ao seu uso dos nossos serviços, incluindo, mas, não se limitando a erros e/ou omissões em qualquer conteúdo.
Você reconhece e concorda que o envio por você de informações relacionadas aos nossos serviços é feito por sua conta e risco. Não obstante, a iMusica envidará razoáveis esforços para proteger essas informações, todavia, renuncia toda e qualquer responsabilidade perante você pela perda ou responsabilidade de qualquer forma relacionada a essas informações, uma vez que não declara, tampouco, garante que o Serviço estará livre de perdas, corrupção, ataque, vírus, interferência, acesso ilegal ou outra invasão de segurança.
12 - Limitação de Responsabilidade
VOCÊ EXPRESSAMENTE CONCORDA E ESTÁ CIENTE DE QUE A IMUSICA NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE, SEJA CONTRATUAL OU EXTRA-CONTRATUAL, POR QUAISQUER DANOS PATRIMONIAIS OU MORAIS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE FUNDO DE COMÉRCIO OU DE INFORMAÇÕES OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS RESULTANTES DO:
(I) USO OU INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO;
(II) CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS OUTROS DECORRENTES DA COMPRA DE BENS, INFORMAÇÕES E DADOS PELO OU ATRAVÉS DESTE SERVIÇO, OU MENSAGENS DE RECEBIMENTO, OU TRANSAÇÕES ESTABELECIDAS NO OU ATRAVÉS DESTE PORTAL;
(III) ACESSO NÃO AUTORIZADO ÀS TRANSMISSÕES OU INFORMAÇÕES DO USUÁRIO, BEM COMO DA ALTERAÇÃO DESTES;
(IV) ORIENTAÇÕES OU CONDUTAS DE TERCEIROS SOBRE O SERVIÇO;
(V) POR MOTIVOS DE FORÇA MAIOR OU CASO FORTUITO E ATOS PRATICADOS PELO PRÓPRIO USUÁRIO
A IMUSICA NÃO IRÁ SE RESPONSABILIZAR EM QUALQUER HIPÓTESE POR DEVOLUÇÃO DE VALORES EVENTUALMENTE COBRADOS QUE RESULTEM:
(I) DE INCOMPATIBILIDADE ENTRE ELEMENTOS DE HARDWARE E SOFTWARE EMPREGADOS PELO USUÁRIO COM OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO IMUSICA;
(II) DO EQUIPAMENTO DO USUÁRIO NÃO ATENDER AOS REQUISITOS MÍNIMOS COMPUTACIONAIS PARA EXECUÇÃO DOS ARQUIVOS DE MÚSICA COM PROTEÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS;
(III) DE ERRO ATRIBUÍVEL SOMENTE AO USUÁRIO QUANTO AS SUAS EXPECTATIVAS DO SERVIÇO;
(IV) DA NÃO OBSERVAÇÃO, POR PARTE DO USUÁRIO, DOS PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS NO PRESENTE TERMO E NAS DEMAIS INSTRUÇÕES FORNECIDAS NESTE PORTAL;
(V) DE ATOS DE MÁ-FÉ;
(VI) PELA DESISTÊNCIA DO SERVIÇO QUANDO ESTE JÁ SE HOUVER CONCLUÍDO;
(VII) PELA RECUSA INJUSTIFICADA DO USUÁRIO EM PROCEDER CORRETAMENTE AS ETAPAS DE DOWNLOAD E LICENCIAMENTO DE CONTEÚDOS DIGITAIS.
13 - Atendimento ao Usuário
A iMusica manterá sempre à disposição de seus usuários um canal para esclarecimento de dúvidas e reclamações relativas ao Serviços, pelo email faleconosco@iMusica.com.br .
14 - Rescisão pela iMusica
Caso você não cumpra, ou a iMusica suspeite que você não cumpriu qualquer uma das disposições do presente Contrato, incluindo, entre outros, a falta de pagamento das taxas devidas, a falha em fornecer à iMusica de um cartão de crédito válido ou de Dados de Registro exatos e completos, a falha em proteger informações de sua Conta ou a violação das Regras de Utilização ou de qualquer licença de software, ou a quebra ou violação de direitos de terceiros, a iMusica, a seu exclusivo critério, sem aviso a você, poderá: (i) rescindir este Contrato e/ou sua Conta e você permanecerá responsável por todos os valores devidos sob sua Conta até data de rescisão, inclusive; e/ou (ii) rescindir a licença do software; e/ou (iii) impedir o acesso ao Serviço (ou a qualquer parte do mesmo); e/ou (iv) modificar, suspender ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) a qualquer momento, com ou sem aviso prévio a você, sendo que a iMusica não será responsável perante você ou terceiros caso exerça esses direitos.
15 - Lei Aplicável e Jurisdição
O presente Termo e Condições de Uso rege-se pela legislação da República Federativa do Brasil. Os usuários do Portal da iMusica concordam expressamente que quaisquer reclamações ou controvérsias originadas do presente Contrato ou de qualquer modo relativas ao seu uso do Serviço serão dirimidas exclusivamente pelo foro da Comarca da capital do Estado do Rio de Janeiro, Brasil.
Nenhum funcionário ou agente da iMusica possui autoridade para alterar quaisquer políticas do Serviço ou os termos e condições que regulam qualquer distribuição do conteúdo.
16 - Dicas de Segurança da Informação
Você também pode nos ajudar a cuidar de sua segurança on-line. Temos algumas dicas:
1) Nunca forneça sua senha a ninguém.
2) Você deve ter um cuidado especial ao escolher sua (s) senha (s). Não use senhas óbvias tais como seu nome, seu e-mail, sobrenome, suas iniciais, data de nascimento, etc. Crie uma senha que inclua uma combinação de números e letras.
3) Se por algum momento você forneceu sua senha a terceiros, altere-a imediatamente (vide atendimento ao usuário, alteração de senha).
4) Seu computador não pode "pegar" um vírus quando você apenas abre um e-mail; mas, se o e-mail pede uma senha, informações de cobrança ou contém um arquivo anexado enviado por alguém que você não conhece, não o abra.
5) Nunca faça o download de arquivos, a não ser que você conheça quem os enviou e que você tenha solicitado tal arquivo. Vírus de computador e programas destrutivos que podem fazer com que o seu computador divulgue informações pessoais são freqüentemente transferidos em arquivos disfarçados.
6) Temos um ambiente seguro tecnológico. A comunicação entre seu computador e a iMusica durante o procedimento de cadastro e/ou alteração de seus dados cadastrais e senha utilizam criptografia padrão, o protocolo SSL - Secure Sockets Layer. No entanto, nenhuma transmissão de dados através da Internet é totalmente segura. Assim, apesar dos esforços da iMusica para garantir a privacidade de seus dados, tanto no armazenamento quanto na transmissão dos mesmos, a iMusica não pode garantir total segurança.
17 - Pagamento
O Serviço aceita cartões de crédito como formas de pagamento. Se uma empresa de cartão de crédito estiver sendo usada para uma operação, a iMusica poderá obter uma pré-aprovação da empresa de cartão de crédito para uma importância até o valor do pedido. O faturamento a seu cartão de crédito ocorrerá no momento do download ou logo após.
O Serviço aceita os seguintes cartões de crédito: Visa, MasterCard e American Express.
Não podemos aceitar cartões de crédito emitidos por bancos fora do Brasil ou cartões de presentes pré-pagos emitidos por empresas de cartão de crédito. Cartões de pagamento ou de débito possuem limites diários de gastos que poderão impedir o processamento de seu pedido.
Caso uma operação on-line seja recusada devido a problemas com cartão de crédito, por favor verifique se todos os dados estão corretos e os envie novamente. Se a operação on-line não for aceita novamente, você não conseguirá usar esse cartão para sua operação e deverá usar outro cartão de crédito.
Sempre que aplicável, você concorda em pagar por todo o conteúdo que você licenciar através do Serviço e que a iMusica poderá cobrar em seu cartão de crédito por qualquer conteúdo licenciado e por quaisquer importâncias adicionais (incluindo quaisquer impostos e juros de mora, conforme aplicável) que possam incidir sobre sua Conta ou com relação à sua Conta. VOCÊ É RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO NO PRAZO DE TODAS AS TAXAS E PELO FORNECIMENTO À IMUSICA DE DADOS DE CARTÃO DE CRÉDITO VÁLIDOS PARA FINS DE PAGAMENTO DE TODAS AS TAXAS. Todas as taxas serão faturadas no cartão de crédito que você designar durante o processo de registro. Os preços e a disponibilidade do conteúdo estão sujeitos a alterações a qualquer momento, a exclusivo critério da iMusica, sem nenhum aviso prévio.
Seu uso do Serviço inclui a capacidade de celebrar acordos e/ou efetuar transações eletronicamente. VOCÊ RECONHECE QUE AS INFORMAÇÕES TRANSMITIDAS POR VIA ELETRÔNICA CONSTITUEM O SEU CONSENTIMENTO E A MANIFESTAÇÃO DE SUA INTENÇÃO DE SE VINCULAR A TAIS ACORDOS E TRANSAÇÕES E DE PAGAR POR ELES. O SEU CONSENTIMENTO E A SUA INTENÇÃO DE SE VINCULAR ATRAVÉS DE INFORMAÇÕES TRANSMITIDAS POR VIA ELETRÔNICA APLICAM-SE A TODOS OS REGISTROS RELATIVOS A TODAS AS TRANSAÇÕES CELEBRADAS NESTE SITE, INCLUINDO AVISOS DE CANCELAMENTO, POLÍTICAS, CONTRATOS E PEDIDOS.
17.1 - Impostos
As transações de Serviço incluirão tributos baseados no endereço de faturamento e na alíquota dos impostos em vigor no momento em que sua transação for concluída. Se a alíquota dos impostos para o endereço de faturamento for alterada antes de ser feito o download do conteúdo licenciado, a nova alíquota do imposto em vigor no momento do download será aplicada. Somente cobraremos impostos em Estados em que essas transações são tributáveis. Nenhum cliente tem direito à isenção de impostos para as transações efetuadas sobre o Serviço.
18 - Reembolsos
Ocasionalmente, problemas técnicos poderão atrasar ou impedir a entrega do conteúdo selecionado pelo Usuário. Seu único e exclusivo recurso a respeito de conteúdo não entregue dentro de um prazo razoável será a substituição desse conteúdo ou o reembolso do preço pago por este, conforme determinado pela iMusica. Caso contrário, nenhum reembolso estará disponível. Por favor, entre em contrato com o Atendimento ao Cliente da iMusica, no email faleconosco@imusica.com.br.
19 - Disposições Gerais
A iMusica se reserva o direito de tomar as medidas que considere razoavelmente necessárias ou apropriadas para fazer cumprir e/ou garantir o cumprimento de qualquer parte do presente Contrato (incluindo, sem limitação, o direito da iMusica de cooperar em qualquer processo legal relativo ao uso do Serviço, e/ou em uma reclamação de terceiros no sentido de que o uso por você do Serviço é ilegal e/ou viola os direitos de tais terceiros). Você concorda que a iMusica possui o direito, sem responsabilidade perante você, de divulgar quaisquer Dados de Registro e/ou informação da Conta às autoridades responsáveis pelo cumprimento da lei, a funcionários governamentais e/ou a terceiros, na medida que a iMusica considere razoavelmente necessária ou adequada para fazer cumprir e/ou verificar o cumprimento de qualquer parte do presente Acordo (incluindo, sem limitação, o direito da iMusica de cooperar em qualquer processo legal relativo ao uso do Serviço, e/ou em uma reclamação de terceiros no sentido de que o uso por você do Serviço é ilegal e/ou viola os direitos de tais terceiros).
Estes Termos e Condições constituem o Acordo integral entre você e a iMusica e regulam o seu uso do Serviço, prevalecendo sobre quaisquer outros acordos anteriores. Você pode ainda estar sujeito a termos e condições adicionais que possam ser aplicáveis quando você utilizar serviços de afiliadas, conteúdos de terceiros ou software de terceiros. Se qualquer parte destes Termos e Condições for considerada inválida ou inexeqüível, essa parte deverá ser interpretada de acordo com a lei aplicável de forma a refletir, o mais próximo possível, as intenções originais das partes, sendo que as parcelas remanescentes do Contrato permanecerão em plena força e vigor. Se a iMusica deixar de aplicar qualquer direito ou disposições destes Termos e Condições, tal fato não constituirá uma renúncia a essa disposição ou qualquer outra disposição destes Termos e Condições. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada por um juízo com jurisdição competente como inválida, as outras disposições permanecerão em plena força e efeito. A iMusica não será responsável pelo descumprimento de quaisquer obrigações em decorrência de causas fora do seu controle.
| |
